Foi ontem noticiado que diversas entidades públicas não fizeram constar quaisquer aquisições de bens ou serviços, ou fizeram-no em quantidades manifestamente reduzidas, tendo em conta o que poderia ser razoavelmente expectável.
Exige a legislação em vigor – o Código dos Contratos Públicos, publicado em Fevereiro de 2008 - que todas as entidades e organismos que a ela estejam obrigados publicitem, no Portal Base dos Contratos Públicos, todos os serviços e bens que adquirem, com as excepções legalmente previstas.
Ora, segundo o jornal i, a Assembleia da República não fez qualquer aquisição desde 2009, tendo feito apenas seis em 2008! E a Presidência da República não fez ainda qualquer adjudicação desde então! Exemplo seguido à letra pela esmagadora maioria das cerca de três mil freguesias (apenas 87 sentiram necessidade de suprir algumas lacunas). Morda a língua quem afirma que o Estado Português é despesista. Os nossos governantes, afinal, têm sido um exemplo de gestão e de cumprimento das suas obrigações, sendo sensíveis à crise e manifestando a mais profunda solidariedade com a generalidade dos portugueses, que está a aprender a viver de acordo com as suas possibilidades. Resta apenas saber onde foram parar as verbas que, anualmente, são alocadas a cada instituição, entidade, ministério, autarquia e afins.
Foi também parangona o facto de apenas um partido não ter sido alvo de repreensão por parte do Tribunal Constitucional, relativamente à análise das contas dos partidos políticos portugueses referentes ao ano de 2009 (ano de eleições legislativas). Donativos indirectos, impossibilidade de confirmar a origem de algumas receitas, pagamentos em numerário acima do limite legal, incertezas relativas a reembolso de valores de IVA, etc., etc., etc. São várias as situações que violam a lei actual.
Ora, é sabido que existe, por parte dos portugueses, uma série de situações de incumprimento, desvio ou atalhamento das suas obrigações. Não sei se são estas entidades a imitar os portugueses ou os portugueses a imitar estas entidades. Se são os portugueses a treinar-se para quando assumirem cargos de dirigismo público ou se têm sido os dirigentes a treinar-se para, quando terminarem os seus mandatos, conseguirem sobreviver por entre os demais. O que sei é que falta algo. O que sei é que sumiu algo. Era bom que tivesse sido apenas a vergonha. Mas tenho receio que tenha sumido algo mais. Porque a minha credulidade, essa já sumiu há muito.
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